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Monthly Archive for: "novembro, 2019"
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By Canal
In STF
Posted novembro 29, 2019

Suspensa decisão do TJ-RJ contra o cancelamento da inscrição estadual da Refinaria de Manguinhos em São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contra o cancelamento da inscrição estadual de substituto [...]

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By Canal
In STF
Posted novembro 29, 2019

Ministra homologa acordo entre governo federal e Roraima para assistência a imigrantes venezuelanos

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo entre a União e o Estado de Roraima para que o governo federal continue a redistribuição dos imigrantes e refugiados [...]

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In STF
Posted novembro 29, 2019

Mantida prisão preventiva de policial militar condenado por morte de casal na Paraíba

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 178713, impetrado pela defesa do ex-policial militar José Alênio Leal Bezerra, [...]

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By Canal
In STF
Posted novembro 29, 2019

Delegados da Polícia Federal contestam no STF Lei de Abuso de Autoridade

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6266, visando à suspensão de dispositivos da Lei de [...]

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By Canal
In STF
Posted novembro 29, 2019

PSD ajuíza ação contra aplicação de subteto a professores e pesquisadores de universidades de SP

O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6257) contra dispositivo da Emenda Constitucional 41/2003 que definiu [...]

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In STF
Posted novembro 29, 2019

Procuradores questionam lei de SC sobre cargos jurídicos comissionados

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6252 contra dispositivos da [...]

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In STF
Posted novembro 29, 2019

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral reconhecida, que discute o compartilhamento com o [...]

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In STF
Posted novembro 29, 2019

STF considera legítimo compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério Público

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é legítimo o compartilhamento com o Ministério Público e as autoridades policiais, para fins de investigação criminal, da integralidade [...]

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 Presidente do STF e juízes da Grã-Bretanha debatem o futuro do Judiciário na era digital
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By Canal
In STF
Posted novembro 28, 2019

Presidente do STF e juízes da Grã-Bretanha debatem o futuro do Judiciário na era digital

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu, nesta quinta-feira (28), juízes das Altas Cortes da Inglaterra e País de Gales para tratar de temas de colaboração [...]

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By Canal
In STF
Posted novembro 28, 2019

Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a íntegra de seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral reconhecida, que discute o [...]

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